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25/08/2021 -
Lei nº. 1122, de 24 de agosto de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como...
25/08/2021 -
Lei nº. 1121, de 24 de agosto de 2021.
Cria no município de Brejo do Cruz-PB O Prêmio Previne Brasil - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº. 2.979/2019 e 3.222/2019 do Ministério da Saúde e dá out...
19/08/2021 -
Lei nº. 1120, de 17 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Brejo do Cru7JPB, a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contr...
18/06/2021 -
Lei nº. 1118, de 15 de junho de 2021.
Revoga a Lei Municipal n° 1023, de 03 de Julho de 2017, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FJJMTIJR, dando-lhe nova redação.
19/05/2021 -
Lei nº. 1117, de 18 de maio de 2021.
DÁ A UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE A DENOMINAÇÃO DE RUA CUSTÓDIA FERNANDES PIMENTA.
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