Lei nº. 1118, de 15 de junho de 2021.

Publicado em 18/06/2021 às 08:24

Revoga a Lei Municipal n° 1023, de 03 de Julho de 2017, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FJJMTIJR, dando-lhe nova redação.

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