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Mês
27/03/2017 -
Lei nº. 1010, de 24 de março de 2017.
Dá a uma das ruas de nossa cidade a denominação de Rua Inácio Pedro da Silva.
27/03/2017 -
Lei nº. 1009, de 24 de março de 2017.
Dá a uma das ruas de nossa cidade a denominação de Rua Raul Ferreira de Souza.
24/01/2017 -
Lei nº. 1008, de 23 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre a atualização dos valores dos cargos da Autarquia BCPREV - Brejo do Cruz Previdência, de acordo com a Lei Municipal n° 885/2011 e adota outras providências.
24/01/2017 -
Lei nº. 1007, de 23 de janeiro de 2017.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
24/01/2017 -
Lei nº. 1006, de 23 de janeiro de 2017.
Altera a redação do inciso II, art. 30 da Lei 81512008, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde de Brejo do Cruz e dá outras providências.
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