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Mês
16/06/2020 -
Lei nº. 1090, de 15 de junho de 2020.
Autoriza o Poder Executivo a adicionar ação/projeto a Programa Integrante do Plano Plurianual 201812021 e adota outras providências.
05/06/2020 -
Lei nº. 1089, de 03 de junho de 2020.
Estabelece as Diretrizes para elaboração do orçamento do município relativo ao exercício de 2021 e determina outras providências.
05/06/2020 -
Lei nº. 1088, de 03 de junho de 2020.
Autoriza ao Poder Executivo a adicionar ações a Programa Integrante do Plano Plurianual 2018/2021 e adota outras providências.
26/05/2020 -
Lei nº. 1087, de 25 de maio de 2020.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE A COVID 19.
26/05/2020 -
Lei nº. 1086, de 25 de maio de 2020.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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