Cumprindo com o novo regramento da Lei Orgânica Municipal – LOM, atualizada pela Emenda nº 13/2022, que reduziu o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Brejo do Cruz volta a se reunir ordinariamente, sob a Presidência do Vereador Sebastião Marcos Costa de Sousa – PSB, empossado em 01 de janeiro passado para o biênio 2023/2024.

 Em sua fala inaugural, o Presidente fez menção ao trabalho desenvolvido por seus antecessores e apresentou sua nova equipe administrativa, destacando e agradecendo, ainda, ao trabalho realizado pelos funcionários efetivos que compõem a Casa Legislativa. Marcos agradeceu também a seus pares pela confiança que lhe foi creditada para presidir o parlamento mirim durante o biênio em curso, obtida por meio de uma votação unanime e histórica.

Presente na 793ª Sessão Ordinária o Prefeito Municipal, Dr. Tales Torricelli Costa de Sousa e Silva, com a palavra facultada pelo presidente, usou a tribuna do plenário João Bosco Fernandes para apresentar as ações desenvolvidas pelo Executivo Municipal no exercício de 2022, onde pontuou investimento na capacitação dos servidores que fazem parte da administração municipal, visando um trabalho mais diligente nos procedimentos administrativos. 

Tales destacou que toda sua equipe é formada por cidadãos que nunca haviam ocupado cargos públicos, mas que os mesmos vêm dispensando total esforço para entregar um bom serviço a comunidade, enfatizando a melhoria no setor de licitações que já adotaram o novo formato eletrônico para a modalidade de pregão.

Torricelli ainda informou que com o programa desenvolvido por sua gestão, onde tem o intuito de captar recursos doados das restituições de imposto de renda de pessoas físicas, o município arrecadou, em 2022, valor que chega a cerca de R$ 10.000,00. Esses recursos serão destinados para um fundo que será utilizado na execução de políticas públicas voltadas para as criança e adolescentes de Brejo do Cruz.

O Prefeito tratou ainda da valorização dos profissionais do magistério, onde o município atualizou o piso salarial e ainda ampliou a classificação daqueles profissionais. Foi também já garantido o pagamento dos precatórios do FUNDEF, que deve ocorrer ainda no mês atual.

Dr. Tales destacou ainda o resgate das atividades culturais no município, com a realização dos festejos juninos, festa de emancipação política e o Natal Luz, que ganhou destaque por toda a região. Além de atenção especial dada a zona rural e ao homem do campo que, inclusive, conta hoje com uma infraestrutura na Secretaria de Agricultura para os receber de forma digna e aconchegante.

O Chefe do Executivo também enfatizou a valorização que sua gestão tem dado a educação e, principalmente, a saúde, desenvolvendo ações para que todos os munícipes tenham acesso a estas políticas públicas. As quais, consideradas pelo mesmo como prioritárias.

 Nos exercícios corrente e próximo de seu mandato, Torricelli divulgou que já conta com recursos direcionados para Brejo do Cruz por meio de emendas parlamentares e do governo federal na monta de mais de R$ 15 milhões de reais, que serão destinados para aquisição de novas máquinas retroescavadeiras, obras de pavimentação, construção de creche e escola, quadras esportivas, praças e reforma completa do Hospital Municipal para possibilitar a reabertura do bloco cirúrgico. Garantiu, também, que sua luta será para angariar recursos para construção do canal que corta a cidade e recebe águas pluviais.

Depois de responder a todos os questionamentos e ouvir as indicações feitas pelos vereadores sobre as ações a serem executadas no município, o Prefeito agradeceu aos membros do legislativo e pediu que os mesmos conduzam este poder em união com o executivo para garantir o bem comum em prol dos cidadãos desta cidade.

Na pauta legislativa constavam os seguintes Projetos de Lei do Executivo: PL nº 01/2023, que abre crédito especial ao orçamento no valor de R$ 150.000,00; PL nº 02/2023, abrindo crédito especial ao orçamento no valor de R$ 36.200,00; PL nº 03/2023, que abre crédito especial ao orçamento no valor de R$ 3.601.900,00, ambos para remanejamento de dotações orçamentárias; PL nº 04/2023, autorizando o reajuste salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias, de acordo com o que dispõe a EC nº 120/2022; e PL nº 05/2023, autorizando o reajuste dos profissionais do magistério municipal a partir de janeiro do corrente ano.

Após a leitura das matérias, o Presidente determinou a remessa das mesmas para as comissões competentes para que emitam seus respectivos pareceres. O Vereador Hermes Arruda – PL, que preside a Comissão de Constituição e Justiça convocou os demais membros para reunião a se realizar na próxima sexta-feira (24) às 7:00h, com intuito de que os Projetos de Lei entrem em pauta e sejam votados na próxima sessão ordinária.

Em seus pronunciamentos, os edis parabenizaram ao Prefeito Municipal pelo ótimo trabalho realizado por sua gestão, renovaram pedidos de diversas demandas em favor da população e, ainda, o agradeceram pela presença constante na Câmara Municipal. 

Também foi destacado pelos parlamentares, a responsabilidade com que os mesmos conduzem os trabalhos legislativos, pontuando que Brejo do Cruz se diferencia de outros municípios onde há fortes atritos entre os poderes, o que prejudica os munícipes daquelas comunidades.

A 793ª sessão ordinária, foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Taquarituba FM, e contou com a presença total de quórum.