Na sessão desta sexta-feira (26), o pleno da Casa Valdemiro Joaquim da Silveira reuniu-se ordinariamente e pautaram todas as matérias que se encontravam em tramitação naquele órgão.

Foram pautados os Projetos de Lei de nº 26/2021 ao nº 31/2021, do Executivo, que tratavam sobre alterações na legislação que rege o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município, institui o Prêmio de Reconhecimento e Avanço da Educação (PRAE), fornecimento gratuito de fardamento escolar aos alunos da rede municipal de ensino, e que abre créditos adicionais especiais ao orçamento do município. Todos os Projetos foram aprovados à unanimidade.

Destaque-se que o Projeto de Lei nº 29/2021, que trata do PRAE, obteve parecer contrário do Presidente das Comissões, Vereador João Gomes, que foi reprovado pela maioria dos membros.  Com a aprovação da matéria pelas comissões competentes, o Presidente Hermes Arruda consultou o plenário sobre colocar, ou não, o referido PL em votação na presente sessão. A maioria dos parlamentares se manifestaram pelo sim e, consequentemente, aprovaram a matéria por 5 votos a 3.

Na pauta ainda constava PL do Legislativo nº 09/2021, que foi aprovado à unanimidade.

A 764ª sessão foi a última ordinária do ano, devido ao recesso parlamentar que se inicia em 01 de dezembro, e contou com a presença dos 09 vereadores que compõem a bancada legislativa municipal.