Na pauta da 784ª sessão ordinária, os membros do parlamento apreciaram em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 09/2022, que traz em sua ementa a autorização para o pagamento extraordinário do passivo FUNDEF, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio entre os beneficiados.

Depois de ouvida as comissões, que ofertaram posicionamento oral favorável, o PL foi aprovado à unanimidade, regulamentando o rateio dos recursos recebidos pelo município em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno, contemplando os profissionais do magistério que atuaram no período compreendido entre os anos de 1997 a 2006. A matéria agora segue para sanção do executivo.

O Presidente destacou que muito vem se fazendo pela educação municipal, com ações que partem desde as novas instalações físicas da sede da secretaria municipal e das escolas, passando pela implantação de sistema de energia solar nas unidades de ensino, aquisição de veículos novos, valorização salarial e, agora, a regulamentação para pagamento das precatórias.

Presentes na sessão, estiveram servidores ativos e inativos do município, que vibraram com a aprovação do Projeto de Lei há muito aguardado por todos.

A 784ª sessão ordinária, foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Taquarituba FM, e contou com a presença dos Vereadores: Francisco Saraiva Dantas – PL, Geilson Linhares da Cunha Maia - PSB, Hermes Fernandes de Arruda - Presidente, João Fernandes Gomes – PL, Onaldo Fernandes Maia – PSB, Robson Silveira dos Santos – PSB, Sebastião Marcos Costa de Sousa – PSB e Vanderley Mota Pereira - PL.