Reunidos em sessão ordinária na última sexta-feira (20), os membros do Parlamento Municipal de Brejo do Cruz, sob a presidência do Vereador Hermes Arruda - PL, aprovaram Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo, que autoriza aquele poder a realizar sorteios de prêmios aos contribuintes do IPTU. A medida visa incentivar o pagamento em dia do tributo para melhorar a arrecadação municipal. A proposta inicial recebeu emenda do Vereador Sebastião Costa – PSB, para que o Prefeito, Vice e Vereadores também fossem contemplados pelo programa, sob alegação de que os mesmos também são contribuintes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2021, instituindo o Programa de Auxílio Educação. A matéria regula o pagamento de uma Bolsa de Estudo no valor de R$ 100,00, destinado aos estudantes matriculados em cursos universitários, técnicos ou preparatórios para o ENEM.

Para serem contemplados, os estudantes devem pertencer a um grupo familiar com renda de até 06 salários mínimos que, ao menos o chefe resida há mais de 02 anos em Brejo do Cruz, comprovar bom desempenho escolar ou acadêmico e ter índice de frequência de, no mínimo, 85%, além de outras exigências descritas no Art. 3º da norma.

Ainda foi colocado em votação e aprovado à unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2021, também oriundo do Executivo municipal, criando o Prêmio Previne Brasil, que se trata de Pagamento por Desempenho. Uma vantagem com caráter de incentivo à atuação das equipes de saúde da família e equipes de atenção primária.

Além do Presidente, a 752ª sessão ordinária, transmitida pela rádio Taquarituba FM e por suas redes sociais, contou com a presença total dos componentes do legislativo mirim. Vereadores: Francisco Saraiva Dantas - PL, Geilson Linhares da Cunha Maia - PSB, João Fernandes Gomes - PL, José Almeida da Silva - PL, Onaldo Fernandes Maia - PSB, Robson Silveira dos Santos – PSB, Sebastião Marcos Costa de Sousa – PSB e Vanderley Mota Pereira - PL.