Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Brejo do Cruz, e dá outras providências.
Lei nº. 1181, de 20 de junho de 2023.
Publicado em 21/06/2023 às 08:50
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Brejo do Cruz, e dá outras providências.